# Registro público: TRT24 — 00198002120045240021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9932c3034771c6320c9f23cd076b4a6a05b6c33dca72ab31c1ac6928df2a3d5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-25** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-03** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-09-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-01** — Provisório (TPU 245)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-02-06T17:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2004-08-03T11:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-08-23T14:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-10-15T13:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2004-11-12T16:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-02-13T16:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-03-10T15:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-04-17T17:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-02-28T14:45:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-12-14T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-04-16T17:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-04T12:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-08T08:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T08:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-10-25T16:41:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-11-09T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-02-06T17:54:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-04-06T13:15:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2005-12-02T13:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-16T15:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-10T08:30:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-02T14:21:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-12-16T11:13:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-01-26T17:31:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-10-23T08:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T18:48:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-24T14:52:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-09-01T13:10:06.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-09-04T12:43:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-09-05T20:27:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2022-10-03T08:27:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-11-11T14:06:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2004-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2006-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2006-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-09-04 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-05 para o assunto oficial «Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00211001820045240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT24 — 00183001120035240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00056076320145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT24 — 00209007620095240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00001768220235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000598720245094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT1 — 00014965920135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT13 — 00001958520235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa