# Registro público: TJAL — 07068846120218020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0e5db57883ce3cab5d1dffe32eea9366bef4add4a2c0c9dc34059a646ac39f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-20
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-02** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-20** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-19T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-10T08:41:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-09T09:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-08-09T09:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-05T11:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-05T11:06:50.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-08-05T11:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-08-04T13:01:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-04T10:22:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-06-10T20:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-10T17:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T09:11:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-05T12:14:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-05-02T10:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-02T08:00:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-02T08:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-29T17:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-29T15:20:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-29T10:27:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-29T10:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-04-29T10:14:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-06T07:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-10-06T07:48:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-09-13T10:48:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-10T14:59:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-10T11:53:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-09-10T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-10T11:04:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-08-18T12:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-16T08:16:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2021-08-13T11:47:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-08-13T11:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-22T10:29:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-21T21:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-21T20:00:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-07-20T21:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-20T21:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-30T19:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-26T21:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-26T21:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-07-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-09-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-08-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-09-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-09-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Liquidação / Cumprimento / Execução» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07007918220208020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910979/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAL — 00002287920088020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / Foro de Paripueira - Vara do Único Ofício de Paripueira
- [TJRS — 00008974920188210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913426/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / Vara Judicial - São José do Ouro
- [TJAL — 07008559220208020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908208/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião
- [TJAC — 00051346620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/764041/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / 3º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00051355120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763248/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / 3º Juizado Especial Cível
- [TJAC — 00099335020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753285/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / 2º Juizado Especial Cível
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Arapiraca - 1ª Vara/Infância. Criminal e Execuções Penais / 9ª VARA CÍVEL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos