# Registro público: TRF5 — 05001068620214059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db0e8edeb48c23e41445f8d63d5888dc5bb06a746134ffb6a4c8980bee1600ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-17
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-10-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-17T10:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-11-07T19:36:32.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-10-22T12:48:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-11-07T19:36:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-14T20:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004329020218250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110116/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRT10 — 00001858820205100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-GO — 06000375820206090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107046/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TSE — 06004958020206250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107025/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE STF3
- [STJ — 00004332420208210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106893/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRT23 — 00001742120205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106136/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRE-AL — 06009715820226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105711/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRT9 — 00000700220215090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA