# Registro público: TRT15 — 00001563420115150139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubatuba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911973/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911973.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39f3266625adb80760ee215d3f972d7d8222645638c5d65951278c0ba46611d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 441
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-04-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-03-21T12:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-01-21T12:21:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-04-04T12:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-04-25T12:41:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2014-09-04T11:19:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2015-07-02T12:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2015-09-24T11:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-01-28T11:30:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-05-12T10:40:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-07-07T11:15:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-07-26T15:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}
- 2016-08-04T12:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18853", "nome": "Vara do Trabalho de Ubatuba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 441 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911973.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 441 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-26 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-08-26 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2023-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2025-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2025-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/437`
- 2025-05-20 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2025-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2025-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2026-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2026-03-25 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2026-07-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2026-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2026-09-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/386`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2011-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-08 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011603320145150097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT15 — 00008021920125150039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / Vara do Trabalho de Capivari
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00011601420125150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 2ª Vara do Trabalho de Paulínia
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001983920225140426](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424980/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubatuba / VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA/AC