# Registro público: TRT12 — 00002452920205120041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO
- **Classe:** Ação Civil Coletiva
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35a3cef4b725ad3756a21ef1ca1cf28df1cddd31fd477a6c0d2f2b608298d0eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-04** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-12T10:17:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-05-13T11:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-13T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T00:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-14T00:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-19T15:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T15:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-22T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-31T23:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T16:21:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T16:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-02T18:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-06T23:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-08T18:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-10T00:08:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-10T00:08:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-12T19:02:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-19T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-20T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-24T16:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-24T18:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-24T18:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-26T00:07:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-26T00:07:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-07-14T19:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-07-15T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-07-17T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-07-20T16:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-08-07T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-08-25T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-04T16:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-08T13:48:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2021-05-31T13:45:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-05-13T11:26:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-06-24T18:07:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2020-09-04T20:21:32.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2021-05-24T18:30:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}
- 2021-05-31T13:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19409", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004225720255180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Rio Verde - 03a Vara
- [TRT23 — 00001614420205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT11 — 00001832320225110501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª Vara do Trabalho de Eirunepé
- [TRT23 — 00001626620235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT4 — 00009368720145040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00242167620225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT7 — 00000032320205070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT18 — 00004206320255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Coletiva / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO / Jatai