# Registro público: TRF4 — 00019525920014047007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912043/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912043.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1a4b4637cbebd610825864b6a9f43d0806dba4ab91cbf945726ff6392b4ae27 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-08 - **Último ato com data válida:** 2023-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-12-12** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2017-02-20** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-11-24** — Documento (TPU 581) > **2016-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2016-08-31** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) > **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2008-10-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2008-08-12** — Recebimento (TPU 132) > **2008-08-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aquisição de combustíveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-24T12:52:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-24T12:51:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-09-02T00:37:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-30T14:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2008-08-08T19:19:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2008-07-11T00:13:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2003-08-19T12:56:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2003-08-19T12:55:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2003-06-05T13:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2003-02-26T16:04:02.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2003-01-16T18:41:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2002-11-14T17:31:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2002-01-24T19:19:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2001-11-16T11:44:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2001-10-09T14:04:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-10-08T16:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-12T08:08:26.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2017-02-20T16:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-24T12:55:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-08-31T10:33:23.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218) - 2016-08-30T14:14:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2008-10-13T17:30:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2008-08-12T14:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-08-08T19:11:22.000Z — Reativação (TPU 849) - 2003-09-02T15:18:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-09-02T11:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-08-19T12:55:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2003-06-18T20:14:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2003-06-13T19:43:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2003-06-06T17:24:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2003-06-05T13:37:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-05-16T13:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-03-31T18:52:39.000Z — Em Secretaria (TPU 12268) - 2003-03-26T15:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-03-12T10:53:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2003-02-25T16:25:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-02-03T14:44:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-11-25T15:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-04-04T14:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-01-31T12:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912043.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a1a4b4637cbebd610825864b6a9f43d0806dba4ab91cbf945726ff6392b4ae27.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2001-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2001-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2002-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2002-11-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2003-01-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2003-02-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2003-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2003-06-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2003-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2003-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2008-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-10-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-12 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2003-06-06 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2003-08-19 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-10-13 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-02T09:28:56\.335000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011008000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1a4b4637cbebd610825864b6a9f43d0806dba4ab91cbf945726ff6392b4ae27 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019525920014047007 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Aquisição de combustíveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Francisco Beltrão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2023-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a1a4b4637cbebd610825864b6a9f43d0806dba4ab91cbf945726ff6392b4ae27 - **SHA-256 do comentário:** 5585175108664db30d0f4da06db9081bc83cae84437349fc49300cadb438a543