# Registro público: TRT13 — 00000379620255130023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e3d8473c04880ff3e22e2ab493f03b0857a3485e645727584570327355dcc11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-08** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-08** — Depósito de Bens/Dinheiro (TPU 12295)
> **2025-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-22** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T16:29:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-01-21T14:05:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-01-21T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-01-21T14:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-01-23T16:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-01-24T10:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-02-18T11:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-02-21T23:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-02-25T08:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-02-26T11:30:12.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-02-26T12:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-12T18:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-12T18:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-24T14:24:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-24T14:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-28T13:51:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-31T22:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-31T22:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-15T15:14:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-15T16:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-22T09:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-22T12:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-22T12:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-05-05T22:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-05-08T10:40:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-01-22T01:55:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-01-22T01:55:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-01-27T01:59:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-01-27T01:59:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-13T02:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-13T02:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-13T02:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-13T02:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-27T00:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-02T02:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-02T02:25:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-02T02:42:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-02T02:42:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-16T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-04-23T02:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19521", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e3d8473c04880ff3e22e2ab493f03b0857a3485e645727584570327355dcc11.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-18 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-21 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-25 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-26 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-24 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-05 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:22:24\.896000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250117162903
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e3d8473c04880ff3e22e2ab493f03b0857a3485e645727584570327355dcc11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001871220225230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00003534820255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT10 — 00001993420225100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001976520255100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000943120255100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000320420215050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00240001820245240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000102620195050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000379620255130023 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gratificação por Tempo de Serviço”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e3d8473c04880ff3e22e2ab493f03b0857a3485e645727584570327355dcc11.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e3d8473c04880ff3e22e2ab493f03b0857a3485e645727584570327355dcc11
- **SHA-256 do comentário:** 92b7ed5925c73e01756fa34fc4ab5379754f1f6ae6250d0bd42bf2c98dae88a7