{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91237,"origem":"stj","sha256_origem":"7e872e242494f0a17539c5aa6c46f3f39bfba6b1020ca56e5d134ced25725244","registro_original":{"id_fonte":"000907208","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2199070","numero_registro":"202500601694","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2025-04-07","data_publicacao":"2025-04-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL.  AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE\nFAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  CIRURGIA PÓS-BARIÁTRICA.\nDANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO.\n1. É assente no STJ que a negativa indevida de cobertura de plano de\nsaúde, por si só, não gera dano moral, devendo-se verificar as\npeculiaridades do caso concreto, avaliando se a conduta ilícita\nultrapassou o mero inadimplemento contratual.\n2. No caso, o Tribunal consignou que não ficou configurado o dano\nmoral ante a ausência de ato ilícito, uma vez que a recusa se pautou\nem previsão contratual, bem como não ficou provado nos autos o dano\nextrapatrimonial sofrido.\n3. Recurso especial não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bf970283-b6c4-4941-870a-2947f689e0b5/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"65218bb3bb0513af720e7375997a753ff120936ef091b1dd05d36bfa814ddf35","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}