{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91240,"origem":"stj","sha256_origem":"170447784ba73d49cc68d5e433855ddfa835096f03d5eadb81f5815edaf5e361","registro_original":{"id_fonte":"000907280","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2099680","numero_registro":"202303497609","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2025-04-07","data_publicacao":"2025-04-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE\nINDENIZAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INVERSÃO DA VERBA\nSUCUMBENCIAL. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. SIMETRIA.\n1. Não se pode falar em adequação da base de cálculo em sede de\nrecurso especial ao qual foi dado provimento, tendo em vista que não\nhá determinação legal quanto a eventual modificação de tal verba.\n2. A inversão dos honorários sucumbenciais é consequência lógica do\nprovimento dado ao recurso especial do agravado.\n3. Agravo não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Moura Ribeiro e\nDaniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bf970283-b6c4-4941-870a-2947f689e0b5/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5d1f767b93deae6e008045928aabfe2c715343e1a2d10a90c40fd7cac5a9debd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"170447784ba73d49cc68d5e433855ddfa835096f03d5eadb81f5815edaf5e361","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}