# Registro público: TJSE — 00005091120098250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912853/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912853.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed9b3458175b059bb0b456372200307cda1b70d6f8cfc814300ecebcc27f74c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-09
- **Último ato com data válida:** 2019-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-08T13:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-08T13:06:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-27T12:19:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T10:46:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T17:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-18T02:37:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T10:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-22T10:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-29T10:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T23:05:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-06T21:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-16T11:32:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T21:10:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-03T11:24:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-11T10:16:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T13:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-06T13:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-27T12:13:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-30T13:21:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-11-10T14:04:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-08T11:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-01T11:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-04-06T08:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-01-08T11:00:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-12T10:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-02-21T10:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-21T10:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-08T13:06:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-16T09:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-19T11:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-19T09:33:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-15T12:48:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2016-12-15T12:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-15T09:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T11:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T13:12:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-10T12:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-26T09:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-01T10:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-27T11:56:02.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912853.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed9b3458175b059bb0b456372200307cda1b70d6f8cfc814300ecebcc27f74c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-10-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2009-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2010-06-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2010-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-11-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-12-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-11-06 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-16 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-12-17 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:15:41\.483000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091009120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed9b3458175b059bb0b456372200307cda1b70d6f8cfc814300ecebcc27f74c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002685520128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913240/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CANHOBA
- [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00000925220078250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913092/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / CANHOBA
- [TJSE — 00004206120138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912353/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / PIRAMBU
- [TRT2 — 00003410220105020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610689/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000609320145020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
- **SHA-256 do registro documental:** ed9b3458175b059bb0b456372200307cda1b70d6f8cfc814300ecebcc27f74c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
- **SHA-256 do registro documental:** ed9b3458175b059bb0b456372200307cda1b70d6f8cfc814300ecebcc27f74c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
- **SHA-256 do registro documental:** ed9b3458175b059bb0b456372200307cda1b70d6f8cfc814300ecebcc27f74c3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005091120098250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed9b3458175b059bb0b456372200307cda1b70d6f8cfc814300ecebcc27f74c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed9b3458175b059bb0b456372200307cda1b70d6f8cfc814300ecebcc27f74c3
- **SHA-256 do comentário:** 9050c66d5e386e166691d192915440f36c92669e6dcd5561ec0e278bcf4656de