# Registro público: TRF5 — 05000979120204059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Conflito de competência cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912903/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912903.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8430f5ac4d078df7c3b8a876fd15111844372de5e124dc5d2353c905e80affbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-16 - **Último ato com data válida:** 2021-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-25** — Provimento (TPU 237) > **2020-11-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2020-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Invalidez Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-14T10:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-11-25T12:56:16.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-04-16T10:01:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-11-04T13:54:31.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2021-02-01T18:11:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-01T18:11:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10567) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Invalidez Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-25 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Invalidez Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:54:19\.311000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8430f5ac4d078df7c3b8a876fd15111844372de5e124dc5d2353c905e80affbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05046752220204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05044619120214058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5516758/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAP — 00040919020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5511701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TRF5 — 05043051120184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10567 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJES — 00001718720198080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJMT — 00003743220168110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504427/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR - [TJGO — 00215787820128090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504250/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Família e Sucessões, da Infância e da Juventude, Fazendas Públicas e de Registros Públicos - [STJ — 00004738920098260383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5503643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10567 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de competência cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.066.235 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 7 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de conflito de competência, falta de prequestionamento e idêntico grau de jurisdição. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 9611368edb5e3d384b29dcf8fdf0022ac9aa72b2aeed857d8819b45b21e83734 - **SHA-256 do registro documental:** 8430f5ac4d078df7c3b8a876fd15111844372de5e124dc5d2353c905e80affbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F) ### [Tema 704 do STJ: Aposentadoria por invalidez](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-704/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 704, o STJ fixou a seguinte tese: “A aposentadoria por invalidez decorrente da conversão de auxílio-doença, sem retorno do segurado ao trabalho, será apurada na forma estabelecida no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/99, segundo o qual a renda mensal inicial - RMI da aposentadoria por invalidez oriunda de transformação de auxílio-doença será **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, invalidez - **SHA-256 do HTML autoral:** eb3a5a1c4c460a7ea7d9396888b3ba23112d2859b027d000941c0293fd57ae3d - **SHA-256 do registro documental:** 8430f5ac4d078df7c3b8a876fd15111844372de5e124dc5d2353c905e80affbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-704%2F)