# Registro público: TSE — 00019441020146120000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Ordinário Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a50d68f6a1819c7c78aab0bc5f07e63b1702392bb3241668e65d215734af443

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-29** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Governador | Cargo - Vice-Governador | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-14T13:22:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-14T13:46:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-02-15T16:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-10T13:54:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-12-10T13:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-14T13:44:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-12-14T14:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-14T14:37:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-14T14:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T15:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-15T15:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-15T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T17:43:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T17:43:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-17T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-17T02:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-28T19:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-04T02:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T12:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-04T12:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-04T12:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T16:08:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-15T16:08:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T17:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T17:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T17:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-15T19:08:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-02-15T19:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-15T19:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T19:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-17T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-17T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-10T20:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-29T17:11:56.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-03-29T17:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-29T18:23:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-29T18:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-29T18:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11639](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11639)
- [Outros processos do assunto TPU 11718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11718)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Governador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abuso - De Poder Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-14 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-03-29 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:09\.079493540Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-10T13:54:54\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a50d68f6a1819c7c78aab0bc5f07e63b1702392bb3241668e65d215734af443

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000038020196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1143024/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11718, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF1
- [TSE — 06000684220266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176717/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11639, 11718
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STJ1
- [TRE-RR — 06000883320266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483920/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11632, 11639, 11718
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TSE — 06000029520196270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1047906/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639, 11718, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF1
- [TRE-AL — 06004908020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037364/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06005063420186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026723/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06004301020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992275/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AP — 00022468820146030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550633/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11639
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JURISTA 1