# Registro público: TJAC — 07002873520168010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de3d4b7294f8704e20bdef21c05772d911e6c21df6ce9b09e587061ce4f6c4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19
- **Último ato com data válida:** 2017-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-20** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-04-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T11:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-18T18:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-09T15:21:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-15T12:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T16:52:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-19T16:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-12-05T11:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-05T11:39:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-14T12:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-14T12:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-14T13:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-12-05T07:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-05T07:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-05T07:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-12-05T07:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-01T21:15:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-01T21:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-20T10:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-25T13:42:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-20T15:46:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2017-04-20T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-04T11:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-25T16:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-20T10:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-06T00:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-09T10:24:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-09T10:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T19:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-19T10:47:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07001652220168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913383/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJAC — 00136792820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952555/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMS — 00002303520118120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161187/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- [TJAC — 07002882020168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912703/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002303320238120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159144/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Exibição de Documento ou Coisa Cível
- [TJRN — 00003866420128200135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475226/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
- [TJMS — 00000120519918120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457340/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
- [TJPB — 00006742920178150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161437/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara da Comarca Integrada de Conde