# Registro público: TJPR — 00600660320158160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c20ba711307503aabbf63c248fa2358a9204596abd91cb966eb32baecea3b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-15T15:20:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-07-15T15:21:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T19:30:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-15T19:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2015-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001560720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130268/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [STJ — 00004314020078160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJES — 00001552220198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000573720198080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00491074120138160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208842/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA KHURY
- [TJPR — 00135478720188160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939726/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
- [TJPR — 00557455620148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936851/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS
- [TJMT — 00000194220138110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10438
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR