# Registro público: TRE-GO — 00000407420176090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2b1c00d19475ef2f9f87118336b70104084abb3049df38341348665460a5dcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-29
- **Último ato com data válida:** 2017-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-06** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-08-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-29T04:34:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-10T05:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-24T12:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-28T02:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-06T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2017-07-31T03:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-15T05:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-20T02:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T12:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-21T03:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-20T01:35:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-10T05:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T04:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T04:42:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-07T01:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-29T04:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-24T12:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-05T12:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T01:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-05T12:47:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-28T02:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-07T01:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-28T02:47:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-20T01:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-13T01:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-31T03:44:18.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-06 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000468120176090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913208/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000907120156090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina