{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91355,"origem":"stj","sha256_origem":"1df7bbbad17b3d8f8296a762769ec4d5cd1536cc98413ba18606f7cac12a0b18","registro_original":{"id_fonte":"000907822","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2113841","numero_registro":"202201207327","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2025-04-07","data_publicacao":"2025-04-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL\nCIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. LAUDO PERICIAL.\nMETODOLOGIA UTILIZADA. ESPECIALIDADE DO MÉDICO PERITO. ANULAÇÃO DA\nSENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte, \"A especialidade médica em\ndebate - doença de natureza psíquica - pressupõe a realização de\nexame clínico por profissional da especialidade psiquiátrica e a\nelaboração de laudo específico para a constatação da existência e da\nextensão da patologia , especialmente quando há pedido de\ninternação baseado nos arts. 4º e seguintes da Lei nº 12.016/2001,\nnão sendo adequado o exame clínico por clínico geral e por\nortopedista\" (REsp n. 2.141.414/SP, relatora Ministra Nancy\nAndrighi, Terceira Turma, julgado em 21/5/2024, DJe de 24/5/2024).\n2. No caso dos autos, cuida-se de análise acerca da necessidade de\ncobertura de serviços de home care para o agravante, diante de seu\nquadro de severos transtornos psiquiátricos, aliado a diversos\noutros problemas de saúde.\n3. Assim, faz-se necessária a anulação da perícia e a determinação\nde novo estudo a ser efetuado por profissional especializado em\npsiquiatria, e com a metodologia adequada, nos termos do art. 473,\nIII, do CPC.\nAgravo interno provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/04/2025 a 07/04/2025,\npor unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura\nRibeiro e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/bf970283-b6c4-4941-870a-2947f689e0b5/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4a806a3a5f888cc4b08bcfdc58296492b5eb245d1c60488bbb17ebc0f5a6aa33","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"1df7bbbad17b3d8f8296a762769ec4d5cd1536cc98413ba18606f7cac12a0b18","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}