# Registro público: TRE-SC — 00000435020196240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913612/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913612.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beaf09b8f2cf1bfe7ae871be9b52c6a752c94ef3691e2aa151a0023dfcfc6492

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-08
- **Último ato com data válida:** 2023-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-07-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T16:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T17:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T17:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T17:56:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-09T17:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-11T14:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T19:03:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-01-26T14:01:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14617", "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-09 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:13:44\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190708161150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: beaf09b8f2cf1bfe7ae871be9b52c6a752c94ef3691e2aa151a0023dfcfc6492

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00003172820156240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437132/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000127420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249718/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00000299120116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684483/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000406620176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915193/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
- [TRE-SC — 00000432120176240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914435/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos
- [TRE-MA — 00000082520156100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684313/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000178120136100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684304/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001754620166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064837/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15 ª ZONA ELEITORAL / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL