# Registro público: STJ — 00000508220068160070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6da79733b6d899c61e9652490013e6169e89de023f782e73d1e20c27e100c65d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-16
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-08-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Regime inicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-16T16:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2013-10-04T14:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-25T12:04:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2014-09-25T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-10T16:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-10T16:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-07T18:21:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-04-07T19:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-24T18:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-06-24T18:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-12T18:51:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-09T17:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T17:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T18:50:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-08-04T05:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-24T15:31:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-24T15:32:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-09-20T13:20:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-08T18:10:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-08T18:28:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-24T13:47:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-06-24T13:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T18:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-03T18:51:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-12T18:22:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 10633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regime inicial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-25 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-07 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-24 no assunto oficial «Roubo Majorado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004323520168260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112420/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000949620138260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505838/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJMG — 04825565420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791808/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00000040820188260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179484/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10633, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 02250475220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679744/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01874115220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676275/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10633, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027809820188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866676/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMS — 00001534320268120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749147/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Criminal