# Registro público: TJAC — 00030463820158010011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Civel - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98e9e514bea42bc626b15f9830386601dec164f237145efeb9f64dd6e14facc1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-02 - **Último ato com data válida:** 2016-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-10** — Documento (TPU 581) > **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-26** — Petição (TPU 85) > **2016-03-17** — Documento (TPU 581) > **2016-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-16T12:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-10T13:37:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-10-14T10:20:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-10-05T17:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-16T12:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-10T21:35:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-10-02T14:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-10-02T14:36:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-02T14:36:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-02T14:36:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-16T12:49:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-29T11:46:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-29T11:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-11-17T08:14:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-17T08:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-24T11:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-17T18:04:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-12-16T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-08T21:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-08T21:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-14T09:55:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-17T10:31:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-26T13:27:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-02T09:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-05-09T13:19:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-05-09T13:19:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-20T08:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-20T08:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-01T11:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-10T13:21:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-16T12:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-16T00:20:24\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151002094802 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98e9e514bea42bc626b15f9830386601dec164f237145efeb9f64dd6e14facc1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00027761420158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914892/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJAC — 00045999820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2385069/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJTO — 00009036520148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589484/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada - [TJAC — 00010033120158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914422/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Civel - [TJTO — 00007503220148272702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589380/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada - [TJSE — 00270155120128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1589348/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 23 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJGO — 00217877020168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / 4ª Vara Cível - [TJCE — 00168054520168060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562364/) — classe: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Civel / VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 98e9e514bea42bc626b15f9830386601dec164f237145efeb9f64dd6e14facc1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)