# Registro público: TRT13 — 00000380220215130030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e62569fb5d973396d9270f5885809090569abc73cc5517901fe9200ceb308cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Morte | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-01T11:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-03T09:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T14:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-09T16:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T06:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T13:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-09T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T08:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-02T16:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-05T13:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T16:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T14:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-10T08:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T10:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-24T10:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-09T06:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-05T01:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T01:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-10T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-11T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-11T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-26T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-17T00:09:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-11T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-19T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-25T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-25T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-09T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-10T11:31:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-09T18:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-05T13:58:20.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-04-20T15:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-09T06:21:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T11:32:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T11:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13963)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001441720235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363401/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT23 — 00001443720165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241061120205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919141/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT13 — 00000141620265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464541/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13963, 13995, 13996, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00006746320195120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906780/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00000617220145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13963, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT20 — 00000015520215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464724/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13963, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005163520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
