# Registro público: TJPB — 00000819820208150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba032c8bf331303926e0089c1e0f2ed0825ca8d0911d8b18e6382faefa368e82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T18:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T18:16:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T18:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-03T20:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-19T11:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-19T11:11:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-03T03:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-27T17:43:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T17:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-06T13:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-20T09:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-20T09:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-14T16:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-13T17:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-13T17:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-13T17:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-13T17:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-27T01:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-31T17:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-31T17:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-03T12:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-09T17:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-09-10T12:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-11-30T03:59:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-12-01T21:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2021-12-01T21:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-02-11T15:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-16T11:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-04T16:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-04-14T01:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-04-28T08:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-04-28T08:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-06-08T10:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-06-09T11:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-06-09T12:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2022-06-09T12:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6984", "nome": "1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005407120188150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPB — 00000830520198150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00001697620198110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR
- [TJRR — 00132841020158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912336/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 00132832520158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912223/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 00130725220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912221/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00006690920198150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Vara Única de Boqueirão
- [TJAP — 00032161820228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148597/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI