# Registro público: TJSP — 00602089020088260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4608d65e42b2c5801c8332e4fceeb401a96dd66e59f5b3ba7d0be362c3954e66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-10-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-10-14T18:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-10-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-07-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-06-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-08T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-03-08T13:46:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-03-08T15:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-08T15:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-02-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-02-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-10-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2018-10-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-05-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T03:17:53\.837551426Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-10\-10T15:48:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4608d65e42b2c5801c8332e4fceeb401a96dd66e59f5b3ba7d0be362c3954e66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00426913220108260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 03 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 00069538620098260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00047334920128260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00093325520068210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00246432320168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 4ª Vara Criminal - Santa Maria