# Registro público: TJSP — 00633300920118260576

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b164596fd15c41c2fb3ed743cad1a41e0beed784ef22893bcae7f7f46b7bb257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-12T13:22:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-16T14:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-16T14:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-12-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-19T15:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-27T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-13T12:56:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-13T14:23:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T14:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T13:00:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T09:22:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T09:22:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-07T11:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T10:39:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T10:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-10T14:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T10:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T10:00:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-15T10:53:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T09:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T09:58:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T14:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-25T11:13:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T11:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T11:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913850.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b164596fd15c41c2fb3ed743cad1a41e0beed784ef22893bcae7f7f46b7bb257.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2017-05-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-11-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2018-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2018-05-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2018-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-09-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2018-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2022-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-07-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:48:46\.507813384Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-12\-12T09:32:15\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b164596fd15c41c2fb3ed743cad1a41e0beed784ef22893bcae7f7f46b7bb257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00137207220118260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJPI — 00000160420128180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJSP — 00150792820098260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/883223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSC — 50046594220218240048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / Vara Criminal
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO / VARA ÚNICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00633300920118260576 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b164596fd15c41c2fb3ed743cad1a41e0beed784ef22893bcae7f7f46b7bb257.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b164596fd15c41c2fb3ed743cad1a41e0beed784ef22893bcae7f7f46b7bb257
- **SHA-256 do comentário:** 2fe09487d935b4b93623ead6a8928c7f064eabe289ed938f238ff35987e59955