# Registro público: TJPR — 00103941120218160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914523/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914523.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2316d4475e8b4f871f51af75dc2f315e184033c6a3818ce11a496bb393cab5c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-12** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-07-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Usufruto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-18T13:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-05-19T15:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-26T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-26T15:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T15:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-15T15:36:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T17:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-30T17:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T12:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-07-12T17:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T17:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T00:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-19T15:18:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-05-26T13:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-06T00:37:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-06T00:37:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-15T00:43:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-30T17:19:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-07-11T00:58:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-11T00:59:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-12T08:40:45.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-07-23T01:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-23T01:07:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-11T17:42:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-08-13T01:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-18T00:24:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-18T00:24:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10484)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2316d4475e8b4f871f51af75dc2f315e184033c6a3818ce11a496bb393cab5c0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usufruto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-18 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-08-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-12 trata do assunto oficial «Usufruto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Usufruto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:33\.660728549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210519151826
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2316d4475e8b4f871f51af75dc2f315e184033c6a3818ce11a496bb393cab5c0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00103941120218160131 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Usufruto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2316d4475e8b4f871f51af75dc2f315e184033c6a3818ce11a496bb393cab5c0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2316d4475e8b4f871f51af75dc2f315e184033c6a3818ce11a496bb393cab5c0
- **SHA-256 do comentário:** cc7a07c628daefc280fe53bcb45b6f48d42d5a37b35e0a8c2f043a88ddcf7c70