# Registro público: TJRJ — 00377687720188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 747074119bb418e6ecb2c40268b7a0f50919062b2fa3359db99dd9bdad60256c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-31
- **Último ato com data válida:** 2021-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-01-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-12-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-05-08** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T15:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-01T11:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-01T11:50:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-01-07T15:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-12T17:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-22T16:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-22T16:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T13:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-22T17:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-22T15:48:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-22T15:48:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-11-22T16:03:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-22T16:04:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-21T14:23:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-21T14:23:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-08T12:01:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-08T12:01:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-05-08T12:02:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-08T13:31:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-09T13:30:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-09T13:33:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-22T17:00:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-02-25T13:59:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-03-01T14:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-08 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:13:16\.021351188Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 747074119bb418e6ecb2c40268b7a0f50919062b2fa3359db99dd9bdad60256c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00371429720148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916901/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00001000620128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJES — 00001580920088080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- [TJRJ — 00377753520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 30008609220138260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJDFT — 00140034720178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00083633520108260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJAP — 00011258520138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN