# Registro público: TJRN — 00001667720038200104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-05-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51ad5500e5aed8179f3820d7e62969a7e5c75971b1e991d6613780fbda5dded9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 151 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-14 - **Último ato com data válida:** 2026-09-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-10** — Petição (TPU 85) > **2026-07-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-07** — Documento (TPU 581) > **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-19** — Documento (TPU 581) > **2026-02-25** — Documento (TPU 581) > **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estaduais ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-05-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-04-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 2005-12-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}} - 2019-06-26T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}} - 2020-02-06T13:12:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914736.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5971](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5971) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estaduais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2003-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2009-01-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2009-11-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2009-11-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-10-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2026-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-09-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/150` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-11-21 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-01-15 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2009-11-16 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T07:40:51\.651000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030514000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-05\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51ad5500e5aed8179f3820d7e62969a7e5c75971b1e991d6613780fbda5dded9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00021524920078200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJRN — 00000184619978200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - [TJAP — 00037306020208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5310087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJRN — 00012402320118200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3055122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA - [TJAP — 00034968520148030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309575/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA - [TJPB — 00007133920058150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5308045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJRS — 00294517620028210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301154/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª Vara Cível - Campo Bom - [TJAP — 00036230820238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5300791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5971 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 51ad5500e5aed8179f3820d7e62969a7e5c75971b1e991d6613780fbda5dded9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)