# Registro público: STJ — 00000505020248160006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 608f11abdda8c211d4c9885c0ab49b1ed307cce6c7f1e4b585b7e54374e6022c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-09-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Aplicação da Pena | Vilipêndio a Cadáver

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T13:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-29T13:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-29T13:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-09T18:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-09-09T18:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-24T19:10:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-02-25T17:19:17.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-02-27T17:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-28T17:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-09T18:35:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-27T00:58:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-18T13:33:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-18T13:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-09T18:00:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-02-24T19:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-26T01:42:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-02-27T16:54:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)
- [Outros processos do assunto TPU 3460](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3460)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Vilipêndio a Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-09 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-24 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-25 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-24 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-02-25 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-18 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003811020188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3460
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJGO — 00196264120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081596/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
- [TJMT — 00001207320098110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2138265/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJMT — 00000473120048110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058609/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [STJ — 00002816320198141605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697520/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000516720208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941905/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJPR — 00000081520208160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4302262/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000045219998160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3915294/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3460
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO