{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91501,"origem":"stj","sha256_origem":"700ee4379572cf0dbdd554fb96027bb4818352e2d933d6ec461f102b552a9243","registro_original":{"id_fonte":"000905186","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2699632","numero_registro":"202402726972","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NÃO\nCONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE.\n1. \"O erro material, passível de alteração a qualquer tempo, é\naquele evidente, derivado de simples cálculo aritmético ou\ninexatidão material e não aquele decorrente de elementos ou\ncritérios de cálculo\" (EDcl no AgInt no REsp n. 1.600.622/MT,\nrelator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em\n13/12/2021, DJe de 15/12/2021). Súmula 83/STJ.\n2. No caso, derruir a conclusão do acórdão recorrido que entendeu\nque a questão está acobertada pela preclusão, demandaria o reexame\ndas provas dos autos, providência vedada em sede de recurso\nespecial, ante o óbice estabelecido pela Súmula 7/STJ. Precedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"cdbdd01893913060b7535ee3a3c057b5e2a17611d1ccd17457a758b201ebd1a4","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}