{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91503,"origem":"stj","sha256_origem":"456d512ec3b4d52db40b80e1fdbae9e8992c35460106748dc08d09105541219f","registro_original":{"id_fonte":"000905231","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2459354","numero_registro":"202302885100","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS\nADVOCATÍCIOS. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. ART. 90 DO CPC.\n1. \"Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou\nem reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão\npagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu\" (CPC, art.\n90, caput).\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"c511cc15185a1faf47f6304af4ef14f3fdf257a65b7f0fa4d903916d5a2cc993","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}