# Registro público: TJRS — 50012443920238210121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f183fa7e8666b51014d37afa5ca0a7ff99be911097180cd12f99323fd3a43d2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-22** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-14T01:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-14T19:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-01-22T17:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-26T15:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-13T13:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-12T09:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-03T10:56:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-03T10:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-22T17:45:22.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-17T13:28:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-01-10T13:44:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-22 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T21:13:39\.434830253Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-12T09:34:39\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f183fa7e8666b51014d37afa5ca0a7ff99be911097180cd12f99323fd3a43d2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50054658320238210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montenegro
- [TJRS — 50024938520218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPR — 00000234620238160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul / IBAITI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJRS — 50008864520228210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul / 2ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha
- [TJPR — 00000230220158160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 15001484720208260547](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO
- [TJSP — 00024156820198260493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE REGENTE FEIJO
- [TJSP — 15000339320218260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PRESIDENTE EPITACIO