# Registro público: TJRS — 51603781120228210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9355d2dcca7b640cdfc696e577b42b38715c3dd1766fa2e367cafdc55d41e1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-09-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T12:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-15T11:52:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-15T11:52:23.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-09T18:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-09T17:59:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-15T14:21:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-15T14:21:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-14T19:08:28.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-14 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-15 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50066693920228210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899816/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria
- [TJRS — 50071720320218210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912602/) — classe: Conflito de Competência Infância e Juventude; referências coincidentes: 12494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Conflito de Competência Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Soledade
- [TRF2 — 00147300720104025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002407520104013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096581/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 03ª - Manaus
- [TJMT — 00003383620178110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090063/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
- [TRF1 — 00002396520174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076307/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Única de Parnaíba
- [TRF5 — 00367758820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073407/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMS — 00002244520238120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071062/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre / Vara Única