# Registro público: TJBA — 00193011220238050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f31e296399770920795993b0d9c6d9b7898c15b245a2b519434eba26748af118

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-23** — Audiência (TPU 970)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-03T16:27:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-02-03T16:27:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-02-03T16:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-02-03T16:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-02-23T16:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-02-23T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-02-23T16:58:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-02-23T16:58:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-03-30T19:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-03-30T19:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-04-11T02:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-06-01T14:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-06-01T14:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-06-29T22:23:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-02-03T16:27:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-02-04T16:27:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-06-29T22:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-02-03T16:27:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}
- 2023-03-27T17:21:30.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7826", "nome": "2ª VSJE CRIMINAL (NAZARÉ VESPERTINO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-03 — Audiência; designada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-03 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-04 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-23 — Audiência; cancelada; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-03-27 trata do assunto oficial «Prevaricação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01196878420228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJMA — 00002171520198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJSP — 00046570520178260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LIMEIRA
- [TJBA — 00711084220218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJBA — 01247802820228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TRF4 — 50016264820144047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [TJAC — 00046138220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / 1º Juizado Especial Criminal
- [TJSE — 00002526520148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3557
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / ILHA DAS FLORES