# Registro público: TRE-RR — 06002167720226230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915069/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915069.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf043b52e5796739de29de90e195c20c4aded6f4115e6ee2f3f0b71726e09299

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-02T13:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T16:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T17:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-01T11:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T10:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T11:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-25T14:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-07-06T03:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T12:17:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-12T09:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-12T09:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-12T09:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T13:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T10:03:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T10:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T12:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-08T12:17:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-26T15:25:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T10:28:15.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T10:28:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T10:32:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-08T10:32:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06002563020206230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920957/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- [TRE-RR — 06002115520226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907427/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TRE-RJ — 06000081020266190767](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900412/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-RR — 06002655620246230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929962/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000850420226190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161669/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000391520256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PA — 00000089320186140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154045/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004984620216130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153442/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2