# Registro público: TJAC — 07002247820148010008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2eb8fa7fadb3d722689c3f078404cba59a89ba08e194fcb1b413324b11637460 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-07 - **Último ato com data válida:** 2015-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-01-19** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-19** — Documento (TPU 581) > **2015-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-14** — Documento (TPU 581) > **2015-01-14** — Documento (TPU 581) > **2015-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-11-29** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-07T16:13:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-14T18:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-07-15T09:53:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-07-14T11:05:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-07-10T13:17:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-18T16:01:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-18T16:01:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-07-18T16:12:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-08-05T08:20:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-08-02T17:10:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-08-02T17:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-08-04T08:27:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-08-08T17:56:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-08-08T17:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-08T09:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-08T09:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-08T10:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-09-08T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-30T07:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-09-30T07:20:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-10-07T12:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-10-07T12:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-11-29T12:03:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2014-11-29T12:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-03T13:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-01-19T10:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-19T10:26:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-19T10:29:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-01-19T10:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-14T09:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-01-14T09:34:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-14T16:39:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-14T17:55:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-07-07T17:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T06:05:40\.332000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140704112913 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2eb8fa7fadb3d722689c3f078404cba59a89ba08e194fcb1b413324b11637460 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07000275820168010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917382/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJAC — 00022427620158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435218/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Senador Guiomard - [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA - [TJAC — 07003681820158010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916543/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS - [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE - [TJPE — 00000215019928171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706220/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 2eb8fa7fadb3d722689c3f078404cba59a89ba08e194fcb1b413324b11637460 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)