{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91523,"origem":"stj","sha256_origem":"3e0006ca3649a4f9331bb5029fdbcb5a3bdc2c086d2549c726d9c375b92ffdd2","registro_original":{"id_fonte":"000905295","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1827626","numero_registro":"202100213055","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-24","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO\nCOMPULSÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA, DE\nPLANO, NÃO CONHECER DO APELO EXTREMO.\nINSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.\n1. Na hipótese, as instâncias ordinárias concluíram ter havido\nsimulação no negócio jurídico, ante a existência de declaração falsa\nem relação ao preço dos bens. A alteração de tais conclusões\ndemanda a incursão nas questões fático-probatórias dos autos,\nprovidência vedada pela Súmula 7 do STJ. Precedentes.\n2. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta\nCorte, no sentido de que a simulação é causa de nulidade absoluta do\nnegócio jurídico, nos termos do art. 167 do CC. Incidência da\nSúmula 83/STJ.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"54305e031904d56fa664abbb74608db82f1d8a7519fcf02281da961a7bc75784","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3e0006ca3649a4f9331bb5029fdbcb5a3bdc2c086d2549c726d9c375b92ffdd2","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}