# Registro público: TST — 00618007020075030003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d91c46db66d6f6534c344b7ed0ee7dfd9d6cf81f07b38e5d42899edaf1c7244

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2016-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Execução Previdenciária | Juros | Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-11T18:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-14T15:36:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-22T17:19:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-19T11:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-09-14T18:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2011-03-22T09:18:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-06-29T14:56:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-29T10:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-19T08:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-19T08:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-11-22T19:07:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-11-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-11-19T09:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-25T08:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-03T11:33:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-03-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-28T08:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-29T14:19:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-05T17:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-24T13:27:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-15T19:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-18T13:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-21T13:06:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-22T15:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-13T17:02:06.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-15T09:18:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-11T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2011-03-21T22:01:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2011-11-25T09:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-05-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-02-15T09:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d91c46db66d6f6534c344b7ed0ee7dfd9d6cf81f07b38e5d42899edaf1c7244.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-08-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-24 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-22 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-19 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-08-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-14 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-26 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Salário / Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:11:55\.937000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110321220126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d91c46db66d6f6534c344b7ed0ee7dfd9d6cf81f07b38e5d42899edaf1c7244

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal.

A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente.

- [Registro 1158223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1158223/) — Gabinete da Presidencia · SUP · atualização: 2020-09-16 · SHA-256 no índice: ` 84371189e9dfbcb1384c7bd2c42ad24907b68301754fb66d7a953342bf9c70c2 `
- [Registro 724030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724030/) — GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO · SUP · atualização: 2023-07-29 · SHA-256 no índice: ` 40c600880887e6089ca3cfbce5c36c2e854fcab4da0082726135a0fa60580087 `

[Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00618007020075030003&tribunal=TST&origem=cnj)

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004945620105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2872779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2458, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00016911920135120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626172/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10686, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10686, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00002373220135150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935233/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10686, 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00009764920125030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178661/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10686, 2458
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT4 — 00014091520105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00014064320125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006745220125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00618007020075030003 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Salário / Diferença Salarial | Execução Previdenciária | Juros | Multa Cominatória / Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d91c46db66d6f6534c344b7ed0ee7dfd9d6cf81f07b38e5d42899edaf1c7244.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tst/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d91c46db66d6f6534c344b7ed0ee7dfd9d6cf81f07b38e5d42899edaf1c7244
- **SHA-256 do comentário:** dc0ee8060fa7a1bbc0253f947ac9d24ffaa87d539fb1be2a4b4b7b032a26bbc9