{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91531,"origem":"stj","sha256_origem":"fd92a451d418db1f0823a6179e632bde1225bfee636a7c1c7245171a64b92fba","registro_original":{"id_fonte":"000905450","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2505262","numero_registro":"202303538600","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2025-03-31","data_publicacao":"2025-04-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO\nMÉDICO. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento a\nrecurso especial, mantendo a condenação solidária de hospital e\nmédica por erro médico, com fixação de indenização por danos morais\nno valor de R$ 30.000,00, em razão do falecimento de menor por\nmeningococcemia não diagnosticada adequadamente.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) saber se houve omissão no\nacórdão recorrido quanto à análise de pontos essenciais levantados\npela agravante; e (ii) saber se o valor da indenização por danos\nmorais é exorbitante, justificando sua revisão.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. O acórdão recorrido examinou, de forma clara e objetiva, as\nquestões que delimitam a controvérsia, não havendo omissão que\njustifique a nulidade do julgado.\n4. A jurisprudência do STJ admite a revaloração jurídica dos fatos,\nmas não o reexame de questões fático-probatórias, o que inviabiliza\na revisão do quantum indenizatório fixado pelas instâncias\nordinárias, salvo se exorbitante ou irrisório.\n5. O valor de R$ 30.000,00 fixado a título de indenização por danos\nmorais foi considerado moderado e proporcional, não ensejando\nenriquecimento indevido da vítima nem justificando a intervenção do\nSTJ.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n6. Agravo interno desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A ausência de omissão no acórdão recorrido\nafasta a nulidade do julgado. 2. A revisão do quantum indenizatório\npor danos morais é inviável quando fixado de forma moderada e\nproporcional, não configurando enriquecimento indevido\".\nDispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022.Jurisprudência\nrelevante citada: STJ, Súmula n. 7; STJ, AgInt no REsp n.\n1.748.942/CE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira\nTurma, julgado em 18/5/2021; STJ, AgInt no AREsp n. 2.061.956/RJ,\nrelator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em\n15/8/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"9d4fe3c705d6eba374b91b4ff303b9c953b6a7b45fbf2fd0281cc6a2e0ca7f05","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"fd92a451d418db1f0823a6179e632bde1225bfee636a7c1c7245171a64b92fba","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}