{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91534,"origem":"stj","sha256_origem":"a01a9d5489a227027c729bc5171368151d2abf2d0a348503e83ae69eb86b08a6","registro_original":{"id_fonte":"000905453","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2553407","numero_registro":"202400219763","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2025-03-31","data_publicacao":"2025-04-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO\nMÉDICO. PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO\nDESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao\nagravo em recurso especial, mantendo a responsabilidade civil de\nhospital por erro médico, com base na teoria da perda de uma chance,\ne a fixação de indenização por danos morais.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a falha no serviço\nmédico que resultou na perda de uma chance de tratamento justifica a\nresponsabilização do hospital e a fixação de indenização por danos\nmorais; e (ii) saber se é cabível a revisão do valor da indenização\npor danos morais, ao argumento de que a responsabilidade deveria ser\nproporcional à perda de chance, e não ao óbito.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A responsabilidade civil dos hospitais, em casos de erro médico,\né subjetiva e depende da demonstração de culpa, o que foi comprovado\nno caso.\n4. A teoria da perda de uma chance foi corretamente aplicada, uma\nvez que a falha diagnóstica interferiu na evolução do quadro clínico\nda paciente, justificando a indenização.\n5. A revisão do valor da indenização por danos morais é inviável,\npois o montante fixado não se mostra exorbitante nem irrisório,\nrespeitando a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa e o\nporte socioeconômico do causador do dano.\n6. A análise do dissídio jurisprudencial foi prejudicada pela\nausência de cotejo analítico adequado, não tendo sido demonstrada a\nsimilitude fática entre os julgados.\nIV. DISPOSITIVO E TESE\n7. Recurso desprovido.\nTese de julgamento:  \"1. A responsabilidade civil dos hospitais por\nerro médico é subjetiva e depende da demonstração de culpa. 2. A\nteoria da perda de uma chance justifica a indenização quando a falha\nno serviço médico interfere na evolução do quadro clínico do\npaciente. 3. A revisão do valor da indenização por danos morais é\ninviável quando o montante fixado respeita a proporcionalidade entre\na gravidade da ofensa e o porte socioeconômico do causador do\ndano\".\nDispositivos relevantes citados:  Código Civil, arts. 186, 927 e\n944.Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgInt no REsp n.\n1.923.907/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira\nTurma, julgado em 20/3/2023; STJ, REsp n. 1.698.812/RJ, relatora\nMinistra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 13/3/2018.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5fe1eb117ecc2774061882d7c657c7cb45351c15d407892e5e8d1f61b2478c2d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a01a9d5489a227027c729bc5171368151d2abf2d0a348503e83ae69eb86b08a6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}