# Registro público: TJSE — 00004767520098250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b89ae2997ba1b1cbf59c2b6683db100dad9b3db791077fa228d1976e36951a92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-17 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-10** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-02** — Documento (TPU 581) > **2013-07-02** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-15T11:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-11T12:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T12:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-02T11:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-14T08:40:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-17T17:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-28T13:46:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-30T10:56:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T11:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-12T10:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-07-26T12:53:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-13T11:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-10T09:55:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-03T13:09:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-02T14:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T11:26:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-27T09:51:12.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2013-06-21T08:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-21T08:45:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-07T11:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-02T11:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-30T10:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-23T12:51:50.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-10T16:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-09T12:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-02T11:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-20T17:06:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-15T13:02:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-05T15:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T10:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-22T12:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-07T10:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-05T10:41:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-04-17T15:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-11-09T09:39:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-10-28T09:37:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-10-06T12:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-01T09:00:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-08-02T11:29:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-07-05T12:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2010-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2010-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-03-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-07-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-01-21 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:28:53\.544000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b89ae2997ba1b1cbf59c2b6683db100dad9b3db791077fa228d1976e36951a92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004740820098250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917832/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: TOMAR DO GERU - [TJSE — 00003769120148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214476/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / UMBAÚBA - [TRT4 — 00010291720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00004715320098250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917360/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: TOMAR DO GERU - [TRT17 — 00002039120195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT2 — 00005334520145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 5ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00242365120265240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT9 — 00000706120225090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** b89ae2997ba1b1cbf59c2b6683db100dad9b3db791077fa228d1976e36951a92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b89ae2997ba1b1cbf59c2b6683db100dad9b3db791077fa228d1976e36951a92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)