# Registro público: TRT3 — 00000174220125030152 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 80cf61dea7f0b5019d4c4967136aca68e5eb45b13c7749b6dfbc2fac5de2678a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2019-08-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Adicional | Gratificação Natalina/13º salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Reflexos | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915401.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-03-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-10-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:33\.296864040Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 80cf61dea7f0b5019d4c4967136aca68e5eb45b13c7749b6dfbc2fac5de2678a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001666020125030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001665620155030112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 33ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000206820265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308, 10310 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT3 — 00001126220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10310 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000200520155120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT24 — 00002351020135240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT11 — 00001642120185110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga - [TRT17 — 00001400320185170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)