# Registro público: TJRJ — 00362108020128190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915420/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915420.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6accea7c82168e718bc10d968b57e5b4279c94c0230e08e0566c48769b6eb1a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-08
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-11-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2017-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-14** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-01-15** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-08T11:52:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-12-05T12:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-12-20T12:49:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2013-05-16T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-08-29T14:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-10-21T09:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-08T10:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-07-17T13:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-14T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-10-17T15:30:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-13T17:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-12T15:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-11T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-11-11T16:18:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-01-31T18:19:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-02-01T11:16:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2013-05-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-13T17:41:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2013-12-16T11:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T18:19:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-05-23T13:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-15T17:51:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2015-03-27T17:35:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-14T15:07:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-09-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-18T14:53:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-11-11T12:55:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-11-11T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-21T16:17:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-11-21T16:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-11-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-11-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 no assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00391544520188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00393926420188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917063/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER