# Registro público: TRT13 — 00000395320215130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915426/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915426.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44fa29863a56c7bd248f0271799e741e50260c9ce9784affa2bb81050521021d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-22T17:39:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-25T07:45:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-25T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-25T10:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-28T13:43:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-01-29T06:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-29T19:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-29T19:11:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-01T11:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-24T09:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-01T09:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-25T16:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-21T13:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-26T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-26T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-26T01:21:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-26T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-02T01:22:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T01:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T17:10:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-02-01T12:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-01T12:33:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-26T10:35:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T13:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T13:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T13:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T13:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T13:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-26T07:24:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44fa29863a56c7bd248f0271799e741e50260c9ce9784affa2bb81050521021d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-25 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-28 — Audiência; conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-04-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-01-29 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:45:17\.579125656Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-22T17:39:09\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 44fa29863a56c7bd248f0271799e741e50260c9ce9784affa2bb81050521021d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001393720235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2707173/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000078320195130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT12 — 00001211720235120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312401/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT13 — 00000423720235130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923521/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000867720225090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311008/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000867520235090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310979/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT6 — 00001121020225060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310778/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / PALMARES - 01A VARA
- [TRT6 — 00001119820225060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310723/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / RECIFE - 08A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000395320215130008 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Condições da Ação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Campina Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-04-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/44fa29863a56c7bd248f0271799e741e50260c9ce9784affa2bb81050521021d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 44fa29863a56c7bd248f0271799e741e50260c9ce9784affa2bb81050521021d
- **SHA-256 do comentário:** 1c1555c5bb17773749c37e3e1276616b55cfbd199d9c7539fbf0fc4469fcf660