{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91549,"origem":"stj","sha256_origem":"3b16a1670da0628066ad3006281d32ff3ae56eb559bccf41c312624b75c05e20","registro_original":{"id_fonte":"000905514","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2794444","numero_registro":"202404277500","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-17","data_publicacao":"2025-03-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL -\nDECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DE PLANO DAR PARCIAL\nPROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA FINANCEIRA.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDANTE.\n1. Nos termos da jurisprudência deste STJ, o mero cotejo entre a\ntaxa de juros remuneratórios pactuada e a taxa média de mercado não\né suficiente para o reconhecimento da abusividade do encargo, a qual\ndeve ser apreciada de acordo com as circunstâncias do caso, devendo\nser observados, para a limitação dos referidos juros, fatores como\no custo de captação dos recursos, o spread da operação, a análise de\nrisco de crédito do contratante, ponderando-se a caracterização da\nrelação de consumo e eventual desvantagem exagerada do consumidor.\n1.2 Considerando a impossibilidade de esta Corte Superior adentrar\nas circunstâncias fático-probatórias e análise de cláusulas\ncontratuais, é necessário o retorno dos autos à origem para que se\nproceda a novo exame da questão, analisando as particularidades do\ncaso concreto, de acordo com o entendimento jurisprudencial desta\nCorte.\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 11/03/2025 a 17/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - TAXA MÉDIA DE MERCADO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2093714>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"a3e523c89d52f37ac5d6821331f1447834ed0221ca0ab0a104b762a201bc1276","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}