# Registro público: TRT4 — 00001178820105040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915510/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 840c16e86082aea4ce4f9589e43a72f0d07c0b17eb0edebfd591ba487f365d57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Seguro Desemprego | Vale Transporte | Aviso Prévio | Adicional de Insalubridade | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-03-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-18T15:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-20T15:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-21T09:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-01-21T10:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-01-21T11:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-01-25T00:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-25T00:29:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-01-31T15:52:30.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003150520125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003129220125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00001074120155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13772, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009097920105040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13772, 13773, 13864
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004495020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13772, 13773, 13864
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00009034520105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13773, 13864
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT13 — 00002181120265130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT21 — 00000441120255210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13864, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 9ª Vara do Trabalho de Natal