{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":91552,"origem":"stj","sha256_origem":"744735e2bf344114c179f1f03401755d71f33755d95da006b0bdab9a8d0e9c1b","registro_original":{"id_fonte":"000905560","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2665367","numero_registro":"202402110574","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2025-03-24","data_publicacao":"2025-03-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -\nRECONVENÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.\n1. O Tribunal de origem entendeu que, na presente hipótese, os\nserviços pagos foram entregues pela construtora, de modo que não\nhouve prejuízo material ao condomínio em relação ao aditivo\ncontratual. A revisão desse entendimento ensejaria a reanálise\ncontratual e a rediscussão de matéria fática, com o revolvimento das\nprovas juntadas ao processo, o que é vedado pelas Súmulas 5 e 7 do\nSTJ. Precedentes.\n1.1. O entendimento adotado no Superior Tribunal de Justiça é de que\n\"a errônea valoração da prova que dá ensejo ao recurso especial é\naquela que decorre de equívoco na aplicação de norma ou princípio no\ncampo probatório, e não quanto às conclusões das instâncias\nordinárias acerca dos elementos informativos coligidos aos autos do\nprocesso\" (AREsp n. 1380879/RS, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva,\nDJe de 5/8/2020).\n2.  Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 18/03/2025 a 24/03/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ea50154c-82e6-4f7c-a62d-456e486e2725/download/20250430.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"4168559eb025abc7328d4658fc23a485a41e1dc4785b17ffe0b4db5a8ede024c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}