# Registro público: TRF2 — 05015566920044025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915520/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915520.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64712ed719ce1e96fe1c1f04e0e4a379e9f4c620853dea5f998d9773e31294eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-23
- **Último ato com data válida:** 2019-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-23** — Reativação (TPU 849)
> **2016-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-23** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) | Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs | Art. 58 ADCT da CF/88

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-23T11:17:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-09-14T14:44:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-05-23T15:22:00.000Z — Reativação (TPU 849)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6122)
- [Outros processos do assunto TPU 6149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6149)
- [Outros processos do assunto TPU 6140](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6140)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 05015566920044025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/771995/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6122, 6140, 6149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 02
- [TRF4 — 00061363420014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713949/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6140, 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 00014677820004047109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850076/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6140, 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Bagé
- [TRF4 — 00005625520044047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/524487/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF6 — 00147983220094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1313580/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6122, 6140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00155881620094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704323/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6122, 6140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 03
- [TRF3 — 07169051319914036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677310/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00453813919904036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/382756/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6122, 6140
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 10? VARA FEDERAL PREVIDENCI?RIA DE S?O PAULO