# Registro público: TRF5 — 05001781020204059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915535/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1210ee577ca5ac2de8321188fbff94befd5d4c95c1868c3ebd6a90aa1afcf4a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-29
- **Último ato com data válida:** 2020-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Segurança (TPU 446)
> **2020-06-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-06-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-29T09:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-03T18:41:03.000Z — Segurança (TPU 446)
- 2020-06-29T13:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-30T12:05:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-08-13T10:23:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-08-13T10:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002565120205130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00002551120175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001785920215110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745090/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 8ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002549120205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744543/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT21 — 00002855220205210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT17 — 00001857620205170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741702/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TJAP — 00025492920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740931/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00025496320218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740919/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE