# Registro público: TJMT — 00000399420188110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915542/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915542.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51275b22ad8da9fdd41831048ed6b1f27cff16df9cc5ad62e3cc32211d41ed55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-13** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T15:10:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2018-01-10T15:15:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-11-19T14:19:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-01-19T17:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-05-13T16:06:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-29T15:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-07-20T13:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-07-20T13:41:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-07-20T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-11T16:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2018-01-15T14:15:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2020-11-19T14:01:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-11-19T18:34:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-05-13T12:54:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-05-13T14:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-06-29T16:33:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-06-29T16:33:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8115", "nome": "Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR"}}
- 2021-07-20T13:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001735020208180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780768/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / 1ª VARA DE PEDRO II
- [TJPE — 00000283620248172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780688/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJPI — 00001749820168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / VARA ÚNICA DE JAICÓS
- [TJGO — 00183109020208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780417/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAP — 00025965620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780212/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08011969420228230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780207/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00182668320208090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780193/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / 1ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Infância e da Juventude)
- [TJMT — 00003102320208110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780043/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR