# Registro público: TJRS — 50049139420238210026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915544/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915544.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c949939ecfdbbcbfb1f7578dd48161bcbd567e2b6ea18a05a349b789f006e424

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-16** — Suspeição (TPU 12151)
> **2023-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-03T01:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-18T15:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-16T14:02:46.000Z — Suspeição (TPU 12151)
- 2023-05-16T13:36:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-06T01:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-05T23:18:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-05-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-16T14:02:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00181133820208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729221/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000124520238160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724857/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00022625120168260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724977/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJSP — 00171175520128260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul / 02 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJPE — 00000278520258172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718646/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJSP — 00003654820218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718303/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00180696320138090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher