# Registro público: TRF4 — 00019826020024047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915548/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6bd4bab2e2d89ef79f87aee9593f40be99e6bfcd52f7531df54e1d9eec144c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-04
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-31** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T17:43:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-09T17:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-10T00:34:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-29T16:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:25:48.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-02-05T18:53:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2004-01-30T18:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-11-19T17:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-09-11T15:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-04-15T13:38:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-02-11T16:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2003-02-04T20:08:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-11-19T17:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-09-12T15:40:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-08-12T19:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-08-07T18:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-07-04T19:04:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2002-07-04T13:52:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-02T18:41:07.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-03-13T16:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T17:44:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-31T23:24:58.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-07-29T16:20:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T15:03:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-28T14:02:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-06T14:39:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-17T16:13:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-02-06T19:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-30T20:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-28T18:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-18T10:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-09T12:55:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-05-19T20:37:05.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-04-23T14:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-25T10:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-06T18:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-26T20:19:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-19T16:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-09-18T15:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-08-30T13:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00048979420024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682648/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00023411920028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4117940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00047110820014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682627/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00051233620014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00617716320058210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083247/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJTO — 00010342220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009996220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322105/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas